segunda-feira, 4, dezembro ,2023
Dúvidas - Denúncias ou Impugnações

Como posso denunciar alguma irregularidade nas eleições?

Qualquer arquiteto e urbanista registrado no CAU poderá protocolar denúncia à comissão eleitoral competente,

Basta fazer login no SICCAU e acionar o menu “Eleitoral” e clicar em “Denúncia”. Será necessário relatar os fatos ou indícios e apresentar as provas das irregularidades

Durante o período de 22 de agosto a 10 de outubro de 2023, qualquer cidadão poderá apresentar denúncia, que deve ser registrada exclusivamente no Sistema Eleitoral Nacional (SiEN), relatando fatos ou indícios de irregularidades e anexando provas em formato digital.